Pesquisas eleitorais terão que ser registradas a partir deste mês

Macau – O calendário das Eleições Municipais de 2016 aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).

As empresas de comunicação, conforme o TSE,  ficam sujeitas a punição se publicarem pesquisa não registrada. Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados  o período da realização da coleta, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou    e o número de registro da pesquisa. Essas regras valem, inclusive, ao que for divulgado no horário eleitoral no rádio e na televisão.

Ainda de acordo com o TSE, o primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. Já a data limite para o futuro candidato alterar o seu domicilio eleitoral foi no dia 2 de outubro de 2015, 1 ano antes da eleição, enquanto o prazo para se filiar a um partido acaba no dia 2 de abril de 2016.

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