RN ultrapassa Lei de Responsabilidade Fiscal

O RN ocupa o primeiro lugar ultrapassando os gastos permitidos pela norma, comprometendo 52,53% da receita com pessoal. (Foto: Reprodução/  Internet)
O RN ocupa o primeiro lugar ultrapassando os gastos permitidos pela norma, comprometendo 52,53% da receita com pessoal. (Foto: Reprodução/ Internet)

RN- O ano começou escancarando os problemas financeiros que alguns estados brasileiros vêm enfrentando. Segundo um levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Rio Grande do Norte, lidera o ranking de estados que ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a reportagem, a crise econômica e os desajustes nos Orçamentos fizeram com que os governos estaduais arrecadassem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado, avançando deste modo, os limites de gastos impostos pela LRF.

O RN aparece em primeiro lugar ultrapassando o controle de gastos permitido pela norma, comprometendo cerca de 52,53% da receita com pessoal, seguido pelo Tocantins (51,67%), Mato Grosso (50,20%) e Rio Grande do Sul (49,18%). Outros 16 estados também ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2015, como por exemplo, Brasília (46,78%), Sergipe (47,82%) e Bahia (47,35%), enquanto outros ficaram dentro do limite de alerta, como Pernambuco (46,19%), Ceará (45,93%), e demais estados.

De acordo com a Folha, a maioria dos governadores estaduais obteve menos receita com transferências federais e com arrecadação de tributos. E os quase 30 bi não arrecadados representam uma queda de 7% em relação ao esperado. Nem o tarifaço, que elevou o preço da energia elétrica e dos combustíveis, foi suficiente para evitar a queda. As perspectivas para este ano são de atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.

Sanções

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com o pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são vetados e as contas do governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.

Da redação com informações da Folha de S.Paulo.

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