Tulio Lemos indica comissão para tratar da transição e entrega coordenação a Rodrigo Aladim.

Macau –  O prefeito eleito de Macau, Tulio Lemos, constituiu a Comissão de Transição que irá acompanhar todas as providências legais até o dia de sua posse e confiou essa missão ao vice-prefeito eleito, Rodrigo Aladim. Juntamente com outros profissionais de diversas áreas, Aladim terá a oportunidade de conhecer a real situação em que se encontra a administração na Prefeitura Municipal de Macau.

Embora uma série de informações de malversação sobre a administração atual tenha chegado ao seu conhecimento, Tulio Lemos tem recomendado cautela aos membros da Comissão de Transição. “Nossa equipe atuará com bastante seriedade para se buscar a real situação que iremos enfrentar a partir do dia 1º de janeiro”, afirmou o prefeito eleito.

Durante a primeira reunião que realizou com todos os membros da Comissão de Transição, Tulio Lemos informou à equipe que entrou em contato direto, via telefone, com o prefeito em exercício Einstein Barbosa e falou sobre uma série de irregularidades que vêm ocorrendo na sua administração. “O meu gesto teve o objetivo de prevenir o gestor de acontecimentos absurdos, pois algumas situações, provavelmente, ele nem deve ter conhecimento. No entanto, a realidade de toda a situação nós só iremos ter após as análises da Comissão de Transição. Espero que tenhamos uma boa receptividade da parte do prefeito Einstein Barbosa e de todas as pessoas por ele indicadas para acompanhar o processo de transição”.

No encontro com a equipe, o prefeito eleito Tulio Lemos deu o tom de sua forma de governar ao recomendar a prática da austeridade em todos os gestos a serem evidenciados.

O ofício em que indica os membros da Comissão de Transição foi protocolado na última quarta-feira (26) (processo 2.539/16) e nele constam 44 itens de solicitações de documentação, baseadas nas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de protocolar o ofício no órgão competente, até esta quinta-feira (27), o vice-prefeito eleito Rodrigo Aladim ainda não havia conseguido ser recebido pelo prefeito em exercício Einstein Barbosa, apesar das recorrentes tentativas.

gabineteim

 

Macau/RN, 26 de outubro de 2016.

 

Exmo. Sr.
EINSTEIN BARBOSA
DD. Prefeito Municipal em exercício
Macau-RN

Senhor Prefeito,

Venho na condição de prefeito eleito deste município e nos termos da Resolução 027/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte informar a V. Exa. a constituição da nossa equipe de transição composta pelos nossos representantes designados no quadro anexo, ao tempo em que solicito a designação, por V. Exa., dos agentes públicos que vão compor a referida equipe representando a atual administração.

Requeiro, por oportuno, a disponibilização de espaço físico (sala de trabalho) e o fornecimento e acesso à referida equipe de informações e documentos listados abaixo, a partir da próxima semana até o término do presente exercício:
1. Informação sobre decisões administrativas tomadas na atual gestão que possam ter repercussão de especial relevância no próximo mandato;

2. Relação dos órgãos e entidades com os quais o município tem maior interação, em especial daqueles que integram outros entes federativos, organizações não governamentais e organismos internacionais, com menção aos temas que motivam essa interação;

3. Principais ações, projetos e programas, executados ou não, elaborados pelos órgãos e entidades durante a gestão em curso;

4. Relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes do órgão ou entidade, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia;

5. Cópia do Plano Plurianual – PPA vigente;

6. Cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício atual e para o exercício seguinte;

7. Lei Orçamentaria Anual – LOA do exercício atual e para o exercício seguinte;

8. Lei Orgânica do Município;

9. Leis Complementares à Lei Orgânica;

10. Regimento Interno das Administrações Diretas e Indiretas;

11. Lei de Organização do Quadro de Pessoal;

12. Estatuto dos Servidores Públicos;

13. Lei de Parcelamento do Uso do Solo;

14. Lei de Zoneamento;

15. Código de Postura;

16. Código Tributário;

17. Plano Diretor;

18. Leis ou atos normativos que disciplinem:

19. Concessões de diárias;

20. Fixação de subsídios de agentes políticos;

21. Concessão de adiantamento;

22. Contratação temporária de mão-de-obra;

23. Concessão de subvenções sociais;

24. Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal para análise de sua conveniência atual.
25. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte (a ser fornecido em 31.12.2016);

26. Termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valor em moeda corrente encontrado nos cofres municipais em 31 de dezembro do exercício findo, e ainda, os cheques em poder da Tesouraria (a ser fornecido em 31.12.2016);

27. Termo de conferência de saldos em bancos, onde serão anotados os saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente em 31 de dezembro do exercício findo (a ser fornecido em 31.12.2016);

28. Conciliação bancária, contendo data, número do cheque, banco e valor (a ser fornecido em 31.12.2016);

29. Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria, no caso de caução, cautela, dentre outros.

30. Demonstrativo dos restos a pagar distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;

31. Demonstrativos da dívida fundada interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;

32. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual, contendo as seguintes informações: identificação das partes, data de início e término do ato, valor pago e saldo a pagar, posição da meta alcançada, posição quanto à prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores;

33. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo com suas respectivas localizações;

34. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;

35. Relação e situação dos servidores municipais, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal do Município regularmente aprovados por lei municipal, para fins de averiguação das admissões efetuadas, observando-se:

a) Servidores estáveis, assim considerados por força do art. 19 da ADCT/CF, se houver;

b) Servidores pertencentes ao Quadro Suplementar, por força do não enquadramento no art. 19 ADCT/CF;

c) Servidores admitidos através de concurso público, indicando seus vencimentos e data de admissão, bem como o protocolo de sua remessa ao Tribunal de Contas;

d) Pessoal admitido por contrato com prazo de vigência, em vigor ou expirado;

36. A relação dos concursos públicos homologados e o respectivo prazo de validade, bem como os deflagrados no exercício atual;

37. Cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo, devendo apresentar os anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre e os anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre e 1º semestre, uma vez que o restante terá como prazo janeiro do exercício seguinte, bem como cópia das atas das audiências públicas realizadas;

38. Relação dos convênios e contratos em execução;

39. Relação das obras paralisadas ou inacabadas;

40. Relação de precatórios pendentes de pagamentos;

41. Relação dos titulares dos órgãos da administração direta e indireta municipal, contendo os respectivos CPFs e endereço;

42. Informação sobre a folha de pagamentos de servidores em atraso, se houver;

43. Relatório da situação atuarial e patrimonial do órgão previdenciário municipal (Regime Próprio de Previdência Social- RPPS);

44. Demonstrativos contábeis com os anexos previstos na Lei 4.320/64 e o balancete do exercício findo constando as relações discriminativas das receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, elaboradas mês a mês e acompanhadas de toda a documentação comprobatória.

Atenciosamente,

Tulio Bezerra Lemos
Prefeito Eleito de Macau-RN

ANEXO
MEMBROS DESIGNADOS PARA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

Ordem  Nome Função

1 Rodrigo Antônio Medeiros Aladim de Araújo -RG 1.354.542-SSSP/RN – Coordenador

2  José Antônio da Purificação – RG 1.182.940- SSP/RN

3  Rosângelo Arcanjo de Oliveira – RG 242.928 – SSP/RN

4 Juliana Perez Bernardino Leite – RG 3.118.028 – SSP/RN

5  Fagner Luiz Teodósio de Oliveira – RG 2.103.733 – SSP/RN

6  João Cavalcanti Montenegro Neto – RG 2.307.485 – SSP/RN

7 José Antônio de Araújo – RG 18.809.692 – SSP/SP

8 Maxwel de Almeida Ferreira – RG 1.776.770 – SSP/RN

9 Cleide Martins Souza da Câmara – RG 426.725 – SSP/RN

10 Helder Marques de Araújo – RG 507.347 – SSP/RN

11 Raimundo Pení Rufino de Araújo – RG 259.998-SSP/RN

12 Kellyson Alexandre da Silva – RG 1.640.162 – SSP/RN

13 Vagner de Sousa Silva – RG 1.595.622-SSP/RN

14 Francisco das Chagas da Cruz Silva – RG.966.988 – SSP/RN

15 Alderi Tavares da Silva RG 1.731.696 – SSP/RN

16 Francisco Antônio da Silva Barbosa – RG 3.503.630 – SSP/RN

17 Jose Maria Moura da Costa – RG 756.380 – SSP/RN

18 Emanuel Queiroz de Souza – RG 1.062.861 – SSP/RN

 

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