Para salvar Temer, aliados querem Reforma Trabalhista goela abaixo

Ao propor que o Senado Federal não adote mudanças para o texto da Reforma Trabalhista, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mostra a grandes empresários e ao mercado financeiro que as pautas de seu interesse seguem tramitando. Com isso, a base aliada busca manter a sustentação que o PIB entregou a Temer até o pandemônio criado pela delação dos donos do JBS. Pelo menos até que o grupo político que está no poder tenha uma saída para a crise.

Com o relatório do tucano, apresentado nesta terça (23), o Senado abre mão de seu papel constitucional de câmara revisora ao não fazer alterações a um projeto extremamente polêmico e impopular aprovado pela Câmara dos Deputados. Apenas encaminha sugestões de vetos e de mudanças por medida provisória para serem feitos posteriormente pela Presidência da República. Se qualquer mudança ocorrer através de propostas de senadores, o texto terá que voltar para análise dos deputados federais, retardando sua aprovação.

Ao mesmo tempo, a base de apoio do governo no Senado Federal quer acelerar o trâmite de votação pelas comissões e pelo plenário. Até porque deputados federais condicionaram a votação da Reforma da Previdência na Câmara ao ao andamento da Reforma Trabalhista no Senado com medo de serem os únicos a parecerem que traíram os eleitores mais pobres. Nesta terça, senadores da oposição conseguiram barrar a votação na CAE, mas essa ação tem alcance e duração limitados. O texto precisa passar ainda por duas comissões e ir à plenário.

Questionado sobre a permanência de seu partido no governo, Ferraço defendeu que deveriam ser entregues os ministérios que estão sob responsabilidade de seus correligionários. Mas também afirmou que os tucanos devem manter o apoio às reformas no Congresso Nacional,

Setores do PSDB e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atuam para convencer que as reformas devem continuar, independentemente do clima de instabilidade e do que aconteça – incluindo, aí, a retirada ou renúncia de Temer.  Em bom português: se ele sair, as reformas ficam – o que funciona como ansiolítico para os ouvidos e corações da elite econômica.

Mas como Temer se coloca como aquele disposto a tocar esse processo diante da incerteza de um nome que o substitua, eleito de forma indireta ou direta, a retomada do trâmite da Reforma Trabalhista acaba por aliviar a pressão sobre o Palácio do Planalto,

O custo para a manutenção de Michel Temer, dessa maneira, passa pela aprovação, a toque de caixa, de um projeto que diminui o custo das empresas com os trabalhadores (o que aumenta a competividade, de acordo como os representantes de entidades patronais). Mas, junto com ele, também cai a qualidade de vida dos mais pobres (segundo sindicalistas e movimentos sociais).

Reforma Trabalhista

Reduzir o número de leis e alterá-las é necessário para o país se adaptar a um novo contexto social, tecnológico e demográfico. O problema apontado por quem é contra a proposta é que esta Reforma Trabalhista não foi discutida em um amplo debate com a sociedade e não é acompanhada do estabelecimento de medidas tributárias para compensar as perdas dos trabalhadores.

Permitir que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei é o centro da Reforma Trabalhista. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fraco, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.

A reforma também dificulta responsabilidade de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a família de alguém que ganha um salário mínimo e morre por conta do serviço receberia, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.

Por Sakamoto

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