Macau: recesso do legislativo está marcado para o dia 15, mas antes precisa votar a LOA para o ano de 2018

Macau – O legislativo macauense entrará em recesso a partir do dia 15 de dezembro, mas antes terá que aprovar a Lei Orçamanetária Anual (LOA) para o ano de 2018, que estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas. Na sua elaboração, cabe a Câmara Municipal de Macau avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

Antes do recesso, o legislativo macauense  terá que  votar ainda o Plano Plurianual (PPA), por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

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