Macau: MP instaura inquérito para investigar a realização de despesas públicas com os recursos do FUNDEB

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, instaurou inquérito Civil Público para investigar a realização de despesas públicas com os recursos do FUNDEB do Município de Macau, durante o exercício financeiro de 2017.

One thought on “Macau: MP instaura inquérito para investigar a realização de despesas públicas com os recursos do FUNDEB

  • Junho 13, 2018 at 2:43 am
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    *A Prefeitura de Macau por meio de sua assessoria de imprensa vem a público esclarecer sobre recente notícia veiculada de que a atual gestão estaria sendo investigada por suposto desvio de verba pública que:*

    – É pertinente esclarecer que o procedimento se encontra em fase de investigação, como citado, e que não houve condenação ou sequer denúncia até o presente momento, não havendo de se falar em juízo de culpa de quem quer que seja.

    – Na presente ocasião, a Prefeitura de Macau vem afirmar que apoia toda e qualquer investigação e procedimento realizado pelos órgãos de fiscalização e controle, bem como o seu incondicional respeito às instituições públicas, em especial ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual e demais órgãos de investigação

    – A investigação foi fruto de uma denúncia infundada e que ignorou diversos fatores lógicos-administrativos, que em breve serão apresentados ao Ministério Público, juntamente com os documentos pedidos, de maneira que esclarecerão as dúvidas e provarão a inculpabilidade da gestão.

    – Que os recursos federais FUNDEB-40 e FUNDEB-60, são, insuficientes de modo que a gestão se obriga a complementar com recursos próprios todos os meses a fim de conseguir honrar os compromissos e manter a folha de profissionais da educação em dia, não deixando assim, brecha ou argumento lógico que faça acreditar que tais recursos federais poderiam ter sido desviados para outra finalidade.

    – Que além dos recursos federais FUNDEB-40 e 60, todos os outros recursos carimbados que a gestão recebe estão abaixo do necessário, cabendo ao município fazer malabarismo financeiro e contenção de despesas em outras áreas para conseguir dar conta da demanda da educação municipal.

    – Que a gestão lamenta profundamente que a mídia sensacionalista Macauense não encontre problemas ou entraves morais em tornar um simples pedido de informações e documentos em um suposto escândalo, alimentando assim a indústria da mentira e consequentemente induzindo a população ao erro.

    – Que a gestão Tulio Lemos está colaborando com o MP para rápida e total elucidação dos questionamentos feitos por este órgão e que espera, tranquilamente, pelo breve e inevitável arquivamento da denúncia.

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