Editorial: As astúcias da Câmara Municipal de Macau

A euforia por parte de alguns vereadores macauenses, ao comemorar o despacho do ministro Alexandre Moraes, em decisão monocrática, de que o legislativo municipal pode afastar prefeitos com decisão da maioria simples, põe em dúvida aonde se quer chegar diante de uma atitude antidemocrática que vai de encontro ao próprio Regimento da Câmara Municipal que prevê que “o afastamento do prefeito se dará com denúncias consolidadas e acatadas por 2/3 dos vereadores”. No caso,  em Macau, o fato só poderá acontecer com 9 dos 13 vereadores votando a favor do afastamento, como prevê também a Constituição do Rio Grande do Norte e a Constituição Brasileira.

Nesse caso não se trata de  entrar no mérito da administração municipal, até porque é público e notório que a atual gestão tem cometido erros.  Mas a função do poder legislativo, além de elaborar as leis, é fiscalizar o poder executivo e caso constate, por meio de provas, irregularidades graves  afastar o prefeito de acordo com o que prevê  o Regimento.

A Câmara teve praticamente três anos para fazer isso e não fez. O estranho é que somente agora às vésperas da sucessão municipal alguns vereadores, que têm pretensão de se candidatar a prefeito (o que é justo), começam a atirar para todos os lados.

Nada justifica atropelar a democracia para atender o ego de alguns. Quando isso acontece é golpe.

Foto: vitogermano.blogspot.com

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