Justiça eleitoral solicita que José Antônio apresente certidões negativas de processos criminais

Candidatura de José Antônio pode ser impugnada por falta de documentos essenciais, além dos processos do TCU e TCE que o listaram como ficha suja

A Justiça Eleitoral solicitou na tarde desta sexta-feira, 16, que o ex-prefeito José Antônio apresente quatro documentos que deixaram de ser entregues para fins de registro de candidatura.
Além da fotografia entregue fora do que exige a lei, a juíza Andrea Cabral Antas Câmara recusou também o documento apresentado para comprovar a desincompatibilização de José Antônio como servidor público, solicitando outra prova do ato.
Dois dos documentos solicitados pela juíza considerados essenciais para qualquer pré-candidatura não foram apresentados pelo político: a Certidão Criminal da Justiça Estadual de Primeiro Grau e Certidão de Justiça Estadual de Segundo Grau.
Para que a candidatura do ex-prefeito de Macau seja confirmada pela justiça todos os documentos precisam constar conforme determina o artigo 36 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral de número 23.609/2019. O prazo para que José Antônio apresente os documentos exigidos é de até 3 dias. Caso contrário, a candidatura dele poderá ser impugnada.
José Antônio ainda tenta na justiça ficar de fora das listas do Tribunal
de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União. Os dois órgãos fiscalizadores listaram o ex-prefeito na relação de ficha suja, o que o impede de homologar a candidatura.

· Processo Judicial Eletrônico (2)

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